Prefeitura de Gurupi notifica proprietários de lotes não edificados para realizar limpeza dos terrenos

Redação

A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira (30/1), o edital que notifica todos os proprietários, titulares ou possuidores de qualquer título de terrenos não edificados no município a limparem seus lotes, incluindo a remoção de entulhos e galhadas. O serviço deve ser realizado 48 horas após a publicação, ou seja, até esta quinta-feira (1º/2).

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Eremilson Leite, explica que os proprietários que não realizarem a limpeza neste período, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Infraestrutura, vai executar a limpeza de lotes e terrenos, e será realizada a cobrança dos respectivos preços administrativos determinados no Decreto nº 0307, de 07 de março de 2023, correspondentes a 0,35 UFIRG/m² para limpeza de terrenos, 25 UFIRG/m³ para recolhimento de entulhos e 50 UFIRG por recolhimento de galhadas, sem prejuízo da aplicação de multas fiscais aos infratores. Cada UFIRG equivale ao valor de R$ 4,21

Eremilson Leite destacou que os proprietários também estarão sujeitos a inscrição em dívida ativa e cobrança administrativa e judicial caso não realizem o serviço, e que devem garantir que os lotes continuem limpos, sob pena de nova autuação da Prefeitura, conforme o art. 212, VII do Código de Posturas Municipal.

 Confira o edital de notificação aqui.