Redação
Em mais uma operação de fiscalização, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) resgatou 156 exemplares de passeriformes. Denominada Operação Pássaro Livre, a ação de combate à criação ilegal de passeriformes ocorreu em 11 municípios da região do Bico do Papagaio, entre os dias 17 e 21 de abril. Do total de aves recolhidas, 72 foram soltas na sexta-feira, 17 e as demais encaminhadas para o Centro de Fauna do Tocantins (Cefau), em Palmas, onde chegaram no sábado (22/4).
A Operação Pássaro Livre abrangeu os municípios de São Miguel do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins, Itaguatins, Axixá do Tocantins, Augustinópolis, Sampaio, Praia Norte, Buriti do Tocantins, São Sebastião, Esperantina e Araguatins, onde, após avaliação de duas biólogas integrantes da equipe de fiscalização, foram soltas as primeiras aves em área monitorada pelo Naturatins. A operação contou com o apoio da Supervisão Regional de Araguatins e foi acompanhada pelo representante do Ministério Público Estadual (MPE-TO), promotor ambiental Décio Gueirado.
As aves encaminhadas ao Cefau serão reabilitadas à vida silvestre e reinseridas em seu habitat natural. Entre as aves recolhidas, estavam as seguintes espécies: curió, coleira, bigodinho, guriatã, corrupião, pássaro preto, trinca ferro, além de periquitos, papagaio e até um casal de jacu em situação de criação em cativeiro.
Conforme o gerente de fiscalização do Naturatins, Cândido José dos Santos Neto, além de combater a criação ilegal de passeriformes, a Operação Pássaro Livre averiguou as possíveis infrações ambientais de maus tratos a animais silvestres e fraudes em licenciamento de criação de passeriformes. O anilhamento científico é uma técnica utilizada no estudo das aves. Consiste em sua marcação individual com uma pequena anilha de metal (geralmente feita de uma liga de alumínio) na perna, e que pode ser acompanhada por um anel colorido ou por outro tipo de marcação, assumindo-se que a ave poderá ser, eventualmente, recapturada.
Durante a operação, foram identificados indícios de um sistema fraudulento de anilhamento de aves, na região do Bico do Papagaio. O setor de inteligência em Fiscalização Ambiental do Naturatins foi acionado e o caso já está sob investigação.
Segundo Cândido, se confirmada a materialidade e autoria do crime, serão imputadas aos responsáveis as penalidades previstas no artigo 82 do Decreto Federal 6.514/2008, que estabelece o seguinte: Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental: multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Crime
O gerente de fiscalização, Cândido José Neto, adverte que a criação ilegal de passeriformes é crime ambiental e é proibida por lei no Brasil. Ele ressalta que passeriformes são aves comuns, como canários, curiós, trinca-ferros, bicudos, entre outras. “Essas aves são muito valorizadas por sua beleza e canto, o que leva muitas pessoas a capturá-las e mantê-las em cativeiro ilegalmente.”, observa Cândido.
Capturar, criar ou vender passeriformes sem autorização do órgão ambiental competente é crime previsto no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9605/98) e pode resultar em multas, apreensão das aves, e até mesmo prisão dos envolvidos. Além disso, a criação ilegal de passeriformes pode levar à extinção de espécies e prejudicar o equilíbrio ecológico.
Segundo Cândido Neto, para criar passeriformes de forma legal é necessário realizar cadastro como criador no Sistema Informatizado de Criação de Passeriformes – SISPASS. O cadastro pode ser realizado no site do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e/ou nas agências do Naturatins. Após isso, adquirir a ave em criadouro legalizado. “Qualquer outra forma de criação de passeriformes, é ilegal e passível de sanções administrativas e criminais”, reforça Cândido.
Denúncias de criação ilegal de passeriformes podem ser feitas ao Naturatins, que realizará as fiscalizações e aplicará as penalidades cabíveis. As denúncias podem ser encaminhadas para o canal Linha Verde 0800 063 11 55 e Linha Verde Zap (63) 99106-7787.
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