Redação
Palmas – Em ação conjunta com a comunidade e empresários, a Polícia Militar por meio do 6º Batalhão de Polícia Militar (BPM) iniciou no mês de setembro ações para apagar pichações, que fazem referencias à organizações criminosas e outras formas de poluição visual, em escolas, órgãos públicos e nas principais vias de acesso de Palmas.
A Lei é rigorosa com aqueles que fazem pichações para promover facções. No corpo do artigo 2⁰ da Lei n⁰ 12.850/13 prevê pena de reclusão de 3 a 8 anos para que promovem as facções por meio das pichaçoes.
Art. 2º Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa:
*Pena – reclusão, de três a oito anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.
Balanço
Durante as ações de combate ao crime organizado, o Governo do Estado, por meio dos órgãos de segurança pública, ações integradas entre Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal de Palmas, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal, estabeleceu nos últimos meses uma queda de 97% nos índices de homicídios, além de redução significativa em vários outros delitos, como roubos e tendo como saldo a prisão de quase duas dezenas de criminosos de alta periculosidade, além de várias prisões relacionadas ao tráfico de drogas.
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